Cobrança de Dívida que Você Não Reconhece? Saiba o Que Fazer!

Você já recebeu uma cobrança de uma dívida que simplesmente não existe ou não reconhece?

Infelizmente, essa é uma situação cada vez mais comum e que pode trazer sérios prejuízos para o consumidor, como a negativação indevida do nome e até danos morais.

Mas fique tranquilo: seus direitos estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

🧾 O que é cobrança indevida?

Cobrança indevida acontece quando uma empresa tenta exigir o pagamento de um valor que:

• Você nunca contratou;

• Já foi pago, mas a empresa não reconheceu;

• Não está previsto em contrato;

• É fruto de erro de cadastro ou até mesmo fraude (como uso indevido de CPF).

⚖️ O que diz a lei?

De acordo com o art. 42, parágrafo único do CDC, se o consumidor for cobrado indevidamente, tem direito à devolução do valor pago em dobro, com correção e juros, salvo engano justificável.

Além disso, cobranças insistentes, constrangedoras ou feitas em horários inadequados podem configurar abuso de direito e ensejar indenização por danos morais.

✅ O que você deve fazer se for cobrado por uma dívida que não existe:

1. Não efetue o pagamento de imediato. Verifique a origem da dívida.

2. Peça documentos que comprovem a existência da dívida.

3. Registre um boletim de ocorrência caso suspeite de fraude.

4. Guarde todas as provas: e-mails, mensagens, boletos, prints de ligações.

5. Procure um advogado de confiança para entrar com ação judicial, se necessário.

🧑‍⚖️ Já conseguimos reverter diversas cobranças indevidas na Justiça

Aqui no escritório SP Santos Advocacia, temos ampla experiência em defender consumidores que sofreram cobranças indevidas.

Já conseguimos:

• Indenizações por danos morais;

• Cancelamento imediato de dívidas inexistentes;

• Retirada do nome de cadastros negativos como Serasa e SPC.

📞 Fale com um advogado e proteja seus direitos

Se você está sendo cobrado por uma dívida que não é sua, não aceite essa injustiça calado. Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos te ajudar a resolver isso de forma rápida e segura.

📲 WhatsApp: (11) 97321-7698

📍 SP Santos Advocacia e Consultoria Jurídica