Inventário Judicial: conheça as 5 etapas do processo

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Quando ocorre o falecimento de um familiar, surge a necessidade de organizar a partilha dos bens deixados.

No inventário judicial, o processo passa por etapas essenciais que garantem que a divisão seja feita de forma justa e dentro da lei.

Neste artigo, você vai conhecer, passo a passo, como funciona o processo. ⚖️

1️⃣ Abertura do inventário

O processo deve ser iniciado por meio de uma petição inicial, elaborada por advogado(a).

• Prazo: a abertura deve ocorrer em até 2 meses após o falecimento.

• Nessa fase, são apresentados os dados do falecido, os herdeiros, documentos e bens que compõem o espólio.

💡 Dica: iniciar dentro do prazo evita multa sobre o imposto (ITCMD).

2️⃣ Nomeação do inventariante

O juiz nomeia o inventariante, que será responsável por administrar os bens durante o processo.

Normalmente, essa função é dada ao cônjuge sobrevivente ou ao herdeiro mais próximo.

• Ele deve zelar pelo patrimônio, prestar contas e acompanhar todas as fases do processo.

  
  

3️⃣ Arrolamento de bens e dívidas

Nesta fase, é feito um levantamento detalhado:

• Todos os bens (imóveis, veículos, aplicações financeiras, etc.)

• Todas as dívidas deixadas pelo falecido.

Esse levantamento será a base para definir a divisão correta entre os herdeiros.

4️⃣ Pagamento de impostos (ITCMD)

Antes de concluir o inventário, é necessário pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

• A alíquota varia de acordo com a legislação estadual.

• Em São Paulo, por exemplo, é de até 4% sobre o valor dos bens.

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5️⃣ Homologação da partilha

Depois de analisado o processo, o juiz homologa a partilha, finalizando o inventário.

Cada herdeiro passa, oficialmente, a ter direito à sua parte no patrimônio.

Conclusão:

O inventário judicial pode parecer complexo, mas com a orientação certa, ele se torna mais rápido e seguro.

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