Como se proteger de cobranças abusivas de coparticipação no tratamento de autistas

Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente se deparam com cobranças de coparticipação que, em muitos casos, ultrapassam valores razoáveis.

A boa notícia é que a Justiça e a ANS têm mecanismos para proteger o consumidor.

📌 Passos práticos para se proteger

1. Leia o contrato do plano de saúde — Veja se há cláusula clara sobre coparticipação. Se não houver, a cobrança pode ser contestada.

2. Guarde todos os comprovantes — Notas fiscais, boletos e extratos são provas importantes.

3. Peça um laudo médico detalhado — Ele deve indicar a necessidade e a frequência das terapias.

4. Registre reclamação na ANS — Pelo telefone 0800 701 9656 ou site da ANS.

5. Busque orientação jurídica especializada — Para avaliar a possibilidade de ação judicial, inclusive para reaver valores pagos nos últimos 5 anos.

Além disso, decisões recentes têm fixado limites — como teto de até 2x o valor da mensalidade — para evitar que o custo impeça o tratamento.

Lembre-se: o direito à saúde é protegido pela Constituição e pela Lei Berenice Piana.