Golpes, cobranças indevidas e contratos abusivos: veja 5 situações do dia a dia em que o consumidor tem direitos

Você sabia que muitos consumidores sofrem prejuízos todos os dias por desconhecerem seus próprios direitos?

Situações como golpes bancários, cobranças indevidas e contratos mal elaborados são mais comuns do que se imagina — e podem ser resolvidas com o auxílio jurídico certo.

Hoje, trazemos 5 casos reais que atendemos em nosso escritório e que mostram como a informação pode proteger você.

1. Golpe da falsa central bancária

Receber uma ligação de alguém se passando por funcionário do banco, pedindo para transferir ou "estornar" valores via PIX, infelizmente virou rotina para muitas pessoas.

Mas o que poucos sabem é que o banco pode ser responsabilizado judicialmente, especialmente se houver falha de segurança no sistema ou ausência de mecanismos de proteção.

É possível buscar ressarcimento e até indenização por danos morais.

2. Faculdade cobrando mensalidades antes da matrícula

Um de nossos clientes foi surpreendido por uma faculdade que cobrava parcelas de meses anteriores à assinatura do contrato.

Esse tipo de cobrança é abusiva e ilegal, e o aluno tem o direito de se recusar a pagar, exigir a exclusão da dívida e, em alguns casos, indenização por danos morais, principalmente se houver inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

3. Compras fraudulentas no cartão de crédito

Outra situação comum é o uso indevido do cartão de crédito.

Mesmo quando o consumidor acredita que a culpa foi sua por "ter passado dados", a Justiça tem reconhecido que a responsabilidade é da instituição financeira, que deve zelar pela segurança das transações.

Se a compra não foi sua, você tem direito ao estorno e, dependendo do caso, a indenização.

4. Cobranças por serviços não contratados

Muitos clientes descobrem cobranças mensais no cartão ou na fatura do celular por serviços que nunca contrataram, como seguros, jogos, aplicativos ou outros.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, com correção e juros.

Além disso, o consumidor pode exigir o cancelamento imediato e pedir reparação por eventuais danos.

5. Dificuldade para cancelar contratos

Empresas que dificultam o cancelamento de serviços como telefonia, planos de saúde, cursos e academias estão desrespeitando o direito de escolha do consumidor.

A lei é clara: você pode rescindir um contrato a qualquer momento, sem sofrer penalidades abusivas ou ter que enfrentar obstáculos.

Se a empresa não colabora, você pode recorrer ao Judiciário.

Conclusão:

Esses são apenas alguns exemplos que atendemos no dia a dia aqui no escritório.

O mais importante é saber que você não precisa aceitar abusos.

Se estiver passando por algo semelhante ou tiver dúvidas sobre seus direitos, fale com a nossa equipe.

📞 WhatsApp: (11) 97321-7698

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