Indenização para Famílias Afetadas pelo Zika Vírus: Saiba Quem Tem Direito e Como Solicitar

Entre 2015 e 2018, o Brasil enfrentou uma epidemia do vírus Zika que causou sérias consequências para milhares de famílias.

Muitas crianças nasceram com microcefalia e outras alterações neurológicas graves devido à infecção das gestantes durante a gravidez.

Agora, o Governo Federal está reconhecendo a responsabilidade social e oferecendo indenização para famílias de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Mas quem tem direito? Como solicitar? Precisa de advogado? Explicamos tudo neste artigo.

✅ Quem tem direito à indenização por Zika Vírus?

Têm direito à indenização:

• Crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018;

• Com diagnóstico confirmado de microcefalia ou outras alterações neurológicas decorrentes da infecção pelo Zika;

• É necessário comprovar que a gestante foi infectada pelo vírus durante a gravidez.

O valor da indenização pode chegar a até R$ 100 mil por família, dependendo do caso.

🗂️ Documentos necessários:

• Laudo médico que comprove a síndrome congênita do Zika;

• Certidão de nascimento da criança;

• Documentos pessoais da família (RG, CPF, comprovante de residência);

• Exames que indiquem a infecção pela Zika durante a gestação;

• Relatório ou prontuário médico do acompanhamento da gestação e da criança.

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📍 Como solicitar a indenização?

O pedido pode ser feito:

• Diretamente por meio dos canais do Governo Federal (ainda em fase de ampliação);

• Ou com o apoio de um advogado, caso haja dificuldade em reunir documentos ou o pedido tenha sido recusado.

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Em muitos casos, o apoio jurídico é essencial para garantir que o laudo seja aceito ou para entrar com ação judicial, caso a família não consiga a via administrativa.

⚖️ Outros direitos além da indenização

Famílias de crianças com sequelas neurológicas graves podem também ter direito a:

• Benefício assistencial (LOAS/BPC);

• Isenção de impostos na compra de veículos;

• Prioridade em políticas de assistência;

• Acompanhamento contínuo da rede pública de saúde.

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