Negativa de cobertura por plano de saúde – Conheça seus direitos
- spsantosjuridica
- 20 de jun. de 2025
- 1 min de leitura

Quando a negativa do plano de saúde é considerada abusiva?
Negaram seu exame, cirurgia ou medicamento?
Nem toda negativa do plano de saúde é legal.
Em muitos casos, o que parece “procedimento padrão” pode ser, na verdade, uma prática abusiva que desrespeita os direitos do consumidor.
Veja algumas situações em que a negativa pode ser considerada abusiva:
🔸 O procedimento está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas mesmo assim foi negado;
🔸 A justificativa é vaga ou genérica, como “não faz parte da cobertura” — sem apontar a cláusula contratual;
🔸 O plano alega carência indevidamente, mesmo após o prazo já ter sido cumprido;
🔸 O paciente tem doença grave ou está em situação de urgência, e o plano se recusa a cobrir o tratamento;
🔸 Negam medicamentos de uso domiciliar, mesmo com prescrição médica fundamentada;
🔸 Tentam substituir o tratamento indicado por outro mais barato, contrariando a indicação médica.
⚠️ Importante: O Código de Defesa do Consumidor protege você contra práticas abusivas e determina que a saúde do beneficiário deve estar em primeiro lugar.
Se você recebeu uma negativa e está em dúvida se é legal, procure orientação especializada.
Em muitos casos, é possível reverter a decisão e garantir seu tratamento.
Fale com Dr. Fabio Hernandes e Dra. Sidneia Santos
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