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Negativa de cobertura por plano de saúde – Conheça seus direitos

  • spsantosjuridica
  • 20 de jun. de 2025
  • 1 min de leitura

Quando a negativa do plano de saúde é considerada abusiva?


Negaram seu exame, cirurgia ou medicamento?

Nem toda negativa do plano de saúde é legal.

Em muitos casos, o que parece “procedimento padrão” pode ser, na verdade, uma prática abusiva que desrespeita os direitos do consumidor.

Veja algumas situações em que a negativa pode ser considerada abusiva:

🔸 O procedimento está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas mesmo assim foi negado;

🔸 A justificativa é vaga ou genérica, como “não faz parte da cobertura” — sem apontar a cláusula contratual;

🔸 O plano alega carência indevidamente, mesmo após o prazo já ter sido cumprido;

🔸 O paciente tem doença grave ou está em situação de urgência, e o plano se recusa a cobrir o tratamento;

🔸 Negam medicamentos de uso domiciliar, mesmo com prescrição médica fundamentada;

🔸 Tentam substituir o tratamento indicado por outro mais barato, contrariando a indicação médica.

⚠️ Importante: O Código de Defesa do Consumidor protege você contra práticas abusivas e determina que a saúde do beneficiário deve estar em primeiro lugar.

Se você recebeu uma negativa e está em dúvida se é legal, procure orientação especializada.

Em muitos casos, é possível reverter a decisão e garantir seu tratamento.


Fale com Dr. Fabio Hernandes e Dra. Sidneia Santos


Atendimento online e presencial.


WhatsApp: (11) 97321-7698


📍 SP Santos Advocacia e Consultoria Jurídica

 
 
 

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“Praticai a justiça, amai a misericórdia e andai humildemente com o vosso Deus.”
— Miqueias 6:8

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