O que é Aposentadoria por Invalidez e Quem Tem Direito?

A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é um benefício do INSS concedido ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, não pode mais exercer nenhuma atividade laboral e não pode ser reabilitado para outra profissão.

Esse tipo de aposentadoria não é automático.

Antes de se aposentar por invalidez, o segurado normalmente passa por um período de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária).

Durante esse tempo, ele é submetido a perícias médicas para verificar se a incapacidade persiste e se é definitiva.

✅ Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Para ter direito ao benefício, é necessário:

• Estar afastado do trabalho por motivo de doença ou acidente;

• Comprovar, por laudos médicos e perícia do INSS, que a incapacidade é permanente;

• Ter cumprido a carência de 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves ou acidentes.

⚠️ Doenças que podem gerar aposentadoria por invalidez

Algumas doenças isentam o segurado do cumprimento da carência, como:

• Câncer (neoplasia maligna);

• Esclerose múltipla;

• HIV;

• Doença de Parkinson;

• Tuberculose ativa;

• Entre outras previstas em lei.

💰 Valor do benefício

Desde a reforma da previdência, o valor da aposentadoria por invalidez passou a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

No entanto, se a incapacidade tiver origem em acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor será de 100% da média salarial, sem o redutor.

👩‍⚖️ Posso ser convocado para nova perícia?

Sim.

Mesmo após a concessão do benefício, o INSS pode convocar o segurado para revisar a incapacidade.

Por isso, é importante manter laudos atualizados e acompanhamento médico contínuo.

📌 Se você ou alguém da sua família está em situação de incapacidade e precisa de orientação jurídica para dar entrada ou revisar esse tipo de benefício, entre em contato conosco.

📞 (11) 97321-7698

📍 SP Santos Advocacia e Consultoria Jurídica