Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial: Quem Pode Fazer?

O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para resolver a partilha de bens após o falecimento de alguém.

No entanto, ele não está disponível para todos os casos.

Existem requisitos legais que precisam ser atendidos para que o processo possa ser feito diretamente em cartório.

A seguir, explico quem pode optar por essa modalidade e quando ela é indicada.

✅ Requisitos para o inventário extrajudicial:

1. Todos os herdeiros devem estar de acordo

   O procedimento só pode ser feito se houver consenso entre todos os envolvidos.

   Se houver qualquer discordância quanto à partilha dos bens, o caso precisa ser resolvido judicialmente.

2. Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes

   Não é possível realizar o inventário extrajudicial se houver menores de idade ou pessoas legalmente incapazes entre os herdeiros.

3. Não pode haver testamento

   A existência de testamento geralmente impede o inventário em cartório.

   Porém, há exceções, como quando o testamento é inválido ou já foi judicialmente revogado.

   Nesse tipo de situação, é fundamental que um advogado avalie o caso.

   
   

⚖️ A orientação jurídica é essencial

Mesmo sendo um procedimento extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado.

Ele é o profissional responsável por orientar os herdeiros, garantir que todos os direitos sejam respeitados e elaborar a minuta da escritura.

Portanto, se você está lidando com um caso de falecimento e deseja saber se o inventário extrajudicial é uma opção viável, o ideal é contar com a orientação de um advogado especializado.

Na SP Santos Advocacia, oferecemos esse suporte com clareza, ética e agilidade, empatia para que você se sinta seguro em cada etapa do processo.